Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00

Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos

Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).
Doutrina » Penal Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00

Armas

Fernando Henrique Pinto (FHP) - Juiz de Direito em Cajuru/SP.
Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Fevereiro de 2026 - 18:01

ITBI Cobrado a Maior? Entenda seu Direito e como o Tema 1113 do STJ derrubou a cobrança indevida das Prefeituras

Pagou ITBI a mais? O Tema 1113 do STJ proibiu as Prefeituras de usarem "valores de referência" abusivos. Saiba o que pode ser feito.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:49

Anvisa versus cannabis medicinal: para não dizer que não falei das flores

Por Claudia de Lucca Mano.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 11:59

Detento que matou companheiro de cela é condenado a 21 anos de prisão

O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 11:58

Transportadora de veículos é condenada por entregar bem danificado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:01

Supervisora escolar que teve síndrome de burnout e foi dispensada durante a estabilidade será indenizada

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
Blog Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:00

Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos

O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Julho de 2019 - 10:34

Motorista é condenado a trabalhar com bombeiros no resgate de vítimas

Ele provocou um acidente ao dirigir embriagado.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Julho de 2019 - 12:19

Homem que matou outro em marcenaria é condenado a 14 anos de prisão

De acordo com a denúncia, o crime teria sido cometido com emprego de meio cruel, consistente na multiplicidade de golpes aplicados contra a vítima, impondo-lhe sofrimento intenso e desnecessário.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 16:11

Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS

Restrições de direito devem estar expressas, legíveis e claras no contrato de seguro, sob pena de afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:14

Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais

Foi atribuído à causa o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:10

DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2017

Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães, e dá outras providências.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:13

Empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade para o trabalho será indenizada

A trabalhadora disse que foi acometida por doença ocupacional e que a ré não observou as normas mínimas de segurança e medicina no trabalho, não tendo usufruído dos intervalos em molde a evitar a fadiga, já que se tratava de atividade repetitiva. Assevera que encontra-se incapacitada para o trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:03

Contribuição assistencial. Ausência de prova de filiação e de autorização de descontos

Devolução dos valores. O Tribunal Regional registra que a reclamada não comprovou que o reclamante fosse filiado ao sindicato profissional, confirmando a determinação de devolução dos valores descontados a título de contribuições confederativa e assistencial
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 11:31

Promotor de Justiça é condenado a 76 anos de prisão por abusar de filhas

Desembargadores determinaram a perda definitiva do cargo de promotor e a prisão imediata do réu
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 16:00

MPF e Comissão Nacional da Verdade investigam desaparecimento de corpos de militantes

Operação limpeza em 1980 sumiu com restos mortais enterrados clandestinamente numa fazenda
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:30

Sindicato é condenado a indenizar vítimas de acidente

Carro que provocou acidente era do sindicato e dirigido por motorista da instituição
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:55

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:00

Lei nº 12.562, de 23 de Dezembro de 2011

Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal

Exibindo resultado de 4821 até 4840 de um total de 6427

Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).

Fernando Henrique Pinto (FHP) - Juiz de Direito em Cajuru/SP.

Pagou ITBI a mais? O Tema 1113 do STJ proibiu as Prefeituras de usarem "valores de referência" abusivos. Saiba o que pode ser feito.

Por Claudia de Lucca Mano.

O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.

Ele provocou um acidente ao dirigir embriagado.

De acordo com a denúncia, o crime teria sido cometido com emprego de meio cruel, consistente na multiplicidade de golpes aplicados contra a vítima, impondo-lhe sofrimento intenso e desnecessário.

Restrições de direito devem estar expressas, legíveis e claras no contrato de seguro, sob pena de afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Foi atribuído à causa o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães, e dá outras providências.

Devolução dos valores. O Tribunal Regional registra que a reclamada não comprovou que o reclamante fosse filiado ao sindicato profissional, confirmando a determinação de devolução dos valores descontados a título de contribuições confederativa e assistencial

Desembargadores determinaram a perda definitiva do cargo de promotor e a prisão imediata do réu

Operação limpeza em 1980 sumiu com restos mortais enterrados clandestinamente numa fazenda

Carro que provocou acidente era do sindicato e dirigido por motorista da instituição

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal

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